EDITORIALPOLÍTICA

Projeto garante que policiais trabalhem perto de casa durante gestação e período de amamentação

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o projeto de Lei 39/2019, de sua autoria, que assegura à gestante servidora policial civil ou militar, bombeiro militar e agente penitenciário, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua casa durante o período de gestação. A matéria tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Essa remoção durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança, conforme determina a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”, destacou o deputado.

Tovar explica que também que os efeitos da Lei é estendido para mulheres que estejam em período de aleitamento materno, observando-se que a criança tenha até um ano de idade. A agente de segurança pública deverá, a fim de garantir a remoção, apresentar o exame comprobatório da gravidez ou o laudo que comprove a necessidade do aleitamento materno, devendo entregá-lo ao responsável pelo órgão de pessoal.

“A lotação de agente de segurança pública em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral. Além disso, esse projeto garante maior contato entre a mãe e o filho”, destacou.

Maria da Penha – Um outro projeto de Lei 44/2019, também de autoria do deputado Tovar, institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino. A ALPB derrubou o veto do Executivo à matéria e ela agora aguarda a publicação em diário oficial para virar Lei.

O PL institui a Semana Maria da Penha a ser realizada na rede estadual de ensino a ser realizada na semana do dia 7 de agosto. O seu objetivo é estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher; conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.

Paraíba Rádio Blog

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