Procuradoria Jurídica da CMJP barra votação de título concedido a Bolsonaro

Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de João Pessoa deu um basta na confusão formada desde a quarta-feira (12) entre partidários e militantes, quando seria votado um título de cidadania pessoense ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), e acabou suspendendo a votação da matéria transferida para a sessão desta quinta-feira (13) a pedido da Mesa Diretora da Casa.

O parecer foi lido pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) sob protesto, vaias e vários impropérios ditos pelos mais exaltados favoráveis à concessão da honraria ao candidato.

“A Procuradoria recomendou que diante da impossibilidade por conta do período eleitoral, a votação ficará suspensa e só voltará à pauta, após o processo das eleições”.

Conforme o parecer da Procuradoria Jurídica, ficou esclarecido que realmente a regra diz que a Câmara de Vereadores não deve fazer nenhum tipo de ação, que termine por promover este ou aquele político que esteja participando do processo eleitoral.

A resolução já havia sido aprovada pela Mesa Diretora desde o início do ano já como forma de evitar o palanque eleitoral, como fora lembrado pelo vereador Tibério Limeira (PSB).

O socialista havia contestado o vereador Carlão da Consolação (PSL), autor da outorga do título ao presidenciável, pelo descumprimento do ato da Mesa, que a contragosto acatou a decisão e vai esperar passar as eleições para homenagear Jair Bolsonaro.

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