EDITORIALPOLÍTICA

Previdência Social tem déficit de R$ 850 mil, e inércia na Gestão em Santa Luzia, aponta Relatório

Os integrantes da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aplicou multa de R$ 3 mil aos Gestores da Previdência Social dos Servidores Públicos.

Os integrantes da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aplicou multa de R$ 3 mil aos Gestores da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia no Sertão do Estado.

O acordão do TC 01813/18, aponta um déficit orçamentário no valor de R$ 858.369,28, à ausência de elaboração da Política de Investimentos para o exercício de 2015, ao descumprindo o artigo 5º da Resolução CMN nº 3.922/10; à omissão da gestão do instituto em cobrar da Prefeitura Municipal o repasse tempestivo das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e dos valores correspondentes aos acordos de parcelamento, configurando, portanto, as hipóteses previstas no artigo 56, incisos II, da LOTCE (Lei Complementar 18/93) c/c a Portaria nº. 021/2015.

Aplicação da multa aos Gestores da Previdência Social dos Servidores Público, Marco Antônio Nóbrega Oliveira; Francelino Cabral de Melo; José Alexandre de Araújo foi sobre a omissão da Gestão do instituto em cobrar da Prefeitura Municipal o repasse tempestivo das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e dos valores correspondentes aos acordos de parcelamento, configurando, portanto, as hipóteses previstas no artigo 56, incisos II, da LOTCE (Lei Complementar 18/93) c/c a Portaria nº. 021/2015;

Repórter PB

 

Gostou? Você também pode enviar informações à redação do portal tvsertaodaparaiba.com.br pelo Whatsapp 83 98886 4599 ou 99166-4140.

Mostre mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Fechar
Pular para a barra de ferramentas