SESSÃO CÂMARA

62ª Sessão Ordinária

A Câmara de Cajazeiras-PB, realizou nessa segunda-feira, dia (17) de setembro, Sessão Ordinária, presidida pelo Presidente Marcos Barros de Souza (PSB), Secretariada pelo Primeiro Secretario, Àlysson Américo de Oliveira – Àlysson Voz e Violão (PSB) e pelo Segundo Secretário Kleber Gonçalves Lima (PTB) e o vereador Lindberg Lira de Souza (PTB).

Contou com a presença dos vereadores: Francisco Neto  Damascena- Neto da Vila Nova (PPL), Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC),  João Lins – João da Coca (PTC), Rivelino Martins de Oliveira (PSB),  Eriberto de Souza Maciel (PP), Roselânio Lopes (PTB) e Alysson de Souza Lira- Neguim do Mondrian (PSD), Francisco Jucinério Félix (PPS) e Josefa Léa Silva (DEM) e o Vereador Antônio Moacir Leite de Menezes Filho (DEM).   

ORDEM DO DIA:

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Resolução Nº 13/2018. Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto a José Leinaldo Claudino Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do vereador Antônio Moacir Leite de Menezes (DEM).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Resolução Nº 14/2018. Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto a José Arlan Rodrigues, e dá outras providências. Autoria do vereador Antônio Moacir Leite de Menezes (DEM).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Resolução Nº 15/2018. Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Deputado João Bosco Braga Barreto a João Leone Claudino Pinheiro, e dá outras providências. Autoria do vereador Antônio Moacir Leite de Menezes (DEM).

APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Nº 63/2018. Denomina de Distrito Pau D’Arco, a comunidade localizada na região Oeste deste Município, e dá outras providências. Autoria do vereador Eudomar Pereira da Costa Filho (PTC).

PROJETOS DO EXECUTIVO:

ENCAMINHADO AS COMISSÕES: Projeto de Lei das Alterações da LDO Nº 60/2018. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cajazeiras, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao exercício de 2019, cujo procedimento administrativo, não acarretam aumento de despensa no orçamento dos exercícios vindouros por representar mera compensação de recursos (Criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e a LOA.

Art. 2º – As modificações Necessárias dos Programas e Ações Governamentais constam no relatório anexado a este Projeto de Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ENCAMINHADO AS COMISSÕES: Projeto de Lei das Alterações do PPA Nº 61/2018. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianualdo Município de Cajazeiras, para o período de 2018 a 2021,e dá outras providências.

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a Plano Plurianual relativo ao período de 2018 a 2021, cujo procedimento administrativo, não acarretam aumento de despensa no orçamento dos exercícios vindouros por representar mera compensação de recursos (Criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e a LOA.

Art. 2º – As modificações Necessárias dos Programas e Ações Governamentais constam no relatório anexado a este Projeto de Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ENCAMINHADO AS COMISSÕES: Projeto de Lei Orçamentária Nº 62/2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajazeiras, para o exercício de 2019, e dá outras providências.   

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