16/03/2017 às 19h31min - Atualizada em 16/03/2017 às 19h31min

Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado

Grupo formado por 41 dos 81 parlamentares assinou documento para que Eunício inclua texto na pauta de votações e determine as datas para análise; assinaturas podem ser retiradas.

G1.com / Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
Wellington Valêncio - TV Sertão da Paraíba

grupo formado por 41 senadores de diversos partidos assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Lava Jato

A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

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